Regulamentação da LAI nos Municípios é tema de curso virtual da CGU

Publicado, no Portal do CONARQ

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Inscrições podem ser feitas até 3 de março no site da Enap

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), abre inscrições para o curso virtual “Regulamentação da LAI nos Municípios”. A capacitação tem como público-alvo servidores públicos municipais, agente públicos dos três poderes e das três esferas de governo, além de cidadãos em geral. Para se inscrever, o interessado deve acessar o site da Enap até o dia 3 de março.

A oportunidade é gratuita e tem duração de 20 horas. O curso ocorre de 8 a 28 de março e abordará temas como acesso à informação e modos de regulamentar a lei nos municípios. Para concluir o curso, o participante deve obter o mínimo de 60% de aprovação nas atividades propostas. As vagas são ilimitadas.

Sugere-se dedicação de, em média, 1 hora a cada dia. Assim, o aluno cumprirá todas as atividades e atingirá os objetivos propostos. O curso é autoinstrucional, ou seja, não conta com a presença de tutores para tirar dúvidas de conteúdo nem possibilita a interação com outros participantes por meio de salas de bate-papo (chats) ou fóruns de discussão.

Participe!

Fonte: CGU

Escala Brasil Transparente Panorama dos Governos Municipais – Minas Gerais 2.ª avaliação

Ranking de cumprimento da Lei de Acesso à Informação – 2ª edição

Informações disponíveis no Portal da CGU.

A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários à Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.109/2013.

A EBT é um indicador que tem o objetivo de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas versões 1.0 e 2.0 concentram-se na transparência passiva, sendo essa vertente escolhida pela ausência de métricas de avaliação que contemplem essa nova obrigação advinda da LAI.

O diferencial da métrica adotada pela CGU é a abordagem de verificação de efetividade da LAI, pois foram feitas solicitações reais de acesso à informação sobre diversas áreas de governo. A CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.

Para acessar o ranking referente à 2ª avaliação dos municípios de Minas Gerais, clique aqui . 

Segue abaixo as fichas técnicas dos municípios da RMBH avaliados:

Ficha Técnica de Belo Horizonte

Ficha Técnica de Caeté

Ficha Técnica de Capim Branco

Ficha Técnica de Contagem

Ficha Técnica de São José da Lapa

Ficha Técnica de Sarzedo

 

 

 

Mais da metade das cidades do país tem transparência ‘baixíssima’

Publicado em 20/11/2015, no Portal O Globo, por ANDRÉ DE SOUZA

Avaliação da CGU abrangeu todos os estados, o Distrito Federal e 1.586 municípios

BRASÍLIA – O nível de transparência dos estados e municípios brasileiros melhorou, mas ainda assim, mais da metade das cidades avaliadas tem nota baixíssima, entre 0 e 0,99, numa escala que vai até 10. A avaliação, chamada de Escala Brasil Transparente (EBT) e que leva em conta o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), foi divulgada nesta sexta-feira pela Controladoria-Geral da União (CGU) e abrangeu todos os estados, o Distrito Federal (Brasília) e 1.586 municípios. É a segunda do tipo feita pela CGU. (CONFIRA O RANKING DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

Das 27 unidades da federação, sete – Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo – receberam nota máxima. Outros nove estados tiveram nota acima de 8. Quatro receberam notas entre 5 e 7,99, incluindo o Rio de Janeiro, na 18ª posição, com 7,08. Por fim, sete estados – Rondônia, Acre, Mato Grosso do Sul, Roraima, Sergipe, Amazonas e Amapá, que ainda não regulamentou a Lei de Acesso á Informação (LAI) tiveram nota abaixo de 5. O pior caso é o Amapá: nota 0.

 

A escala Brasil Transparente – Reprodução
Na primeira avaliação da CGU, divulgada em maio, apenas Ceará e São Paulo tinham nota 10. Outros nove tiveram na época nota abaixo de 5, incluindo Amapá e Rio Grande do Norte com 0. Amapá continua com a mesma nota, mas o Rio Grande do Norte tem nota 8,19 agora. Em maio, o Rio tinha nota 3,33.

MUNICÍPIOS TÊM BAIXO DESEMPENHO

A situação dos municípios é pior. Como em maio foram avaliados apenas 492 municípios, não é possível fazer uma comparação entre o nível de transparência há seis meses e agora. Nesta segunda avaliação, das 1.587 cidades (os 1.586 municípios mais Brasília), 822, ou 51,8%, tiveram nota entre 0 e 0,99.

Entre as 27 capitais, seis – Brasília, Curitiba, João Pessoa, Recife, Rio Branco e São Paulo – tiveram nota máxima. Em maio, São Paulo foi a única a ter tirado nota 10, ao lado de Apiúna, no interior de Santa Catarina. O município catarinense voltou a tirar nota 10, mas agora acompanhado de outros, a maioria também de Santa Catarina: Águas Frias (SC), Altinópolis (SP), Correia Pinto (SC), Franca (SP), Frei Rogério (SC), Imbuia (SC), Inocência (MS), Limeira (SP), Marcação (PB), Niterói (RJ), Papanduva (SC), Presidente Getúlio (SC), Resende (RJ), Salto Veloso (SC), São Miguel da Boa Vista (SC), São Vicente Férrer (PE), Serra Talhada (PE), Tietê (SP), Tunápolis (SC) Uiraúna (PB), Vargeão (SC) e Videira (SC). Ao todo, entre capitais e não capitais, 29 cidades tiram nota 10.

— A gente percebe que a maior parte dos municípios que cumpriu tem uma faixa de população maior, são municípios mais robustos. Mas a gente percebe também que municípios pequenos tiraram nota 10. E repetiram a nota 10 até, que é o caso de Apiúna. Então isso não pode ser utilizado como desculpa — disse a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, Patrícia Audi.

Na seleção de maio, foram avaliadas as capitais e municípios de até 50 mil habitantes selecionados aleatoriamente. Agora, cidades maiores também foram escolhidas. Além disso, 105 municípios pediram voluntariamente para serem avaliados.

A nota foi obtida avaliando a regulamentação da LAI, que teve peso de 25%, e a chamada transparência passiva, que pesou 75%. A transparência passiva é aquela em que o cidadão pede informação à administração pública. Para chegar à nota final, servidores da CGU, sem se identificarem como tais, fizeram quatro perguntas aos municípios, DF e estados nas áreas de saúde, educação, assistência social e normatização da LAI.

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O ministro da CGU, Valdir Simão, destacou que houve uma melhoria do nível de transparência, mas que não é o papel da pasta fiscalizar o cumprimento da lei pelos estados e municípios. Cabe ao Ministério Público acionar os gestores locais para que eles respondam por improbidade administrativa. A intenção dele é que a próxima avaliação seja feita em mais cidades.

— A CGU não tem competência de avaliar o cumprimento da LAI dos municípios, mas é nosso papel disseminar o cumprimento da LAI. Esse é o trabalho que vamos fazer com frequência para que todas se sintam estimulados a cumprir a lei — afirmou Simão, acrescentando:

— Infelizmente mais de 50% dos municípios da amostra ainda não cumprem a lei de acesso

 

Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro realiza o “III Workshop de Gestão Documental”

Em 10 de novembro, o Arquivo Geral da Cidade do RJ (AGCRJ) realiza o seu “III Workshop de Gestão Documental”, dividido em duas partes e voltado a funcionários da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

No período da manhã, das 9h às 12h30, o público-alvo são os responsáveis pelos Protocolos e Centros Arquivísticos e os membros das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos. O período da tarde, das 14h30h às 17h, será destinado aos Subsecretários de Gestão, aos representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Controladoria Geral do Município (CGM), aos Diretores de Administração e Finanças e aos representantes da Comunicação Social das Secretarias.

Todos poderão assistir a palestras proferidas por profissionais conceituados na área da Gestão Documental. O AGCRJ pretende também apresentar soluções para a economia nos gastos com a guarda de documentos da PCRJ, possibilitando, assim, a ampliação da transparência e do acesso à informação.

Os palestrantes são:
Manhã – Paola Rodrigues Bittencourt – Arquivista da Coordenação de Gestão de Documentos do Arquivo Nacional
Tarde – Ana Célia Rodrigues – Professora do Curso de Arquivologia da UFF

Contato para inscrições e mais informações: gestaodocumental.agcrj@rio.rj.gov.br.

 

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CGU oferece curso de Regulamentação da Lei de Acesso nos Municípios

Publicado: 15/09/2015 no portal da CGU

Inscrições para servidores públicos e cidadãos em geral podem ser realizadas até 15 de outubro no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

A capacitação virtual “Regulamentação da Lei de Acesso nos Municípios” tem inscrições abertas até 15 de outubro. A iniciativa é resultado da parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os interessados devem se inscrever no site da Enap.

O curso tem como público-alvo servidores públicos de todos os poderes e esferas, além de cidadãos em geral. O objetivo é contribuir para que os participantes tenham o conhecimento necessário para a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

As aulas vão de 20 de outubro a 9 de novembro, com carga horária de 20 horas e sem cobrança de qualquer pagamento. Em outras edições em 2015, a capacitação teve cerca de 2.150 matriculados.

Sobre o curso

Público Alvo

Este curso destina-se, especialmente, a servidores servidores públicos municipais.No entanto, agentes públicos dos três poderes (executivo , legislativo e judiciário) e das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), assim como cidadãos em geral, também estão autorizados a realizar do curso.

Objetivos de aprendizagem

O objetivo do curso é contribuir para que os gestores públicos municipais tenham o conhecimento necessário para a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11).

Principais Tópicos

Módulo 1 – Acesso à Informação: um direito de todos

Módulo 2 – Regulamentando a LAI no município

Metodologia

O curso é autoinstrucional e será oferecido em ambiente virtual de aprendizagem com apresentação de textos em formato livro, com algumas ilustrações e atividades do Moodle para fixação e avaliação. O curso está dividido em dois módulos.

Importante! Esse curso é sem tutoria. Não há presença do tutor para tirar dúvidas de conteúdo nem a interação com outros participantes por meio de salas de bate papo informais (chats) ou fóruns de discussão.

Carga horária

20 horas

Outras informações

O curso possui carga horária de 20 horas, com duração de 3 semanas.

Sugere-se que você que se dedique ao curso, em média, 1 hora a cada dia. Assim, você cumprirá todas as atividades e atingirá os objetivos propostos.

Para ser considerado concluinte, o participante deste curso precisa obter aproveitamento mínimo de 60%  no conjunto de atividades avaliativas.

Curso gratuito.

Para fazer sua inscrição clique aqui.

Documentos históricos de BH são reconhecidos pela Unesco

Postado em 07/10/2015 12:21 / atualizado em 07/10/2015 12:38, no Portal Hoje em Dia (Autora: Letícia Alves. Foto: Flávio Tavares)
 Documentos históricos são reconhecidos como patrimônio da humanidade
ARQUIVO PÚBLICO: Lílian Leão é peça fundamental na preservação das plantas de Belo Horizonte

 

Documentos centenários que contam a história da fundação de Belo Horizonte foram reconhecidos pela Unesco como patrimônio da humanidade. O acervo, com mais de 4 mil exemplares datados de 1890 a 1902, recebeu de forma unânime parecer favorável para integrar o Programa Memória do Mundo na categoria arquivística. No Brasil, foram apenas dez conjuntos documentais selecionados neste ano.

Essa foi a terceira inclusão de acervo mineiro no programa. Materiais da Câmara Municipal de Ouro Preto e do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais também receberam a chancela em edições anteriores. A escolha do conjunto de documentos de BH foi anunciada nessa quarta (7). O material inclui, por exemplo, partituras do maestro e compositor Heitor Villa-Lobos (1901-1959) e registros da viagem de Dom Pedro II.

Especialistas explicam a importância do acervo. Assista!

Tombados em dezembro do ano passado pelo Patrimônio Municipal, os documentos estão divididos em três instituições. A maior parte está no Arquivo Público da Cidade, que guarda 2.806 itens. Há ainda 1.240 no Museu Histórico Abílio Barreto e 94 no Arquivo Público Mineiro.

Compõem o acervo mapas, recibos, fotos, plantas, livros e telas. Muitos dos materiais datam de 1890, antes da construção da cidade, quando a Comissão Construtora da Nova Capital, sob a coordenação do engenheiro Aarão Reis, ainda escolhia o local para a instalação da metrópole.

Outros itens revelam como as fazendas do antigo Curral del Rey foram desapropriadas para dar espaço às seções e quadras da futura Belo Horizonte. Existem também itens dos cinco primeiros anos após a fundação (entre 1897 a 1902).

Importância

Segundo o presidente da Fundação Municipal de Cultura, Leônidas Oliveira, a inclusão no programa é importante para a preservação e reconhecimento do acervo. “Internacionaliza Belo Horizonte como o fenômeno de uma cidade criada do nada, uma cidade que nasceu em cima do Curral del Rey”.

Coordenadora do curso de arquivologia da UFMG, Ivana Parrela destaca a capacidade informativa do conjunto de documentos da cidade. “É quase que uma certidão de nascimento ampliada da capital. Como dizia Aarão Reis, eles faziam documentos pensando em estruturar algo digno da nossa memória”.

Livros aguçam curiosidade sobre os primeiros mortos
Vinte volumes com registros de sepultamento batizados “Livros do Bonfim” estão incluídos no acervo. Com páginas envelhecidas e escritas à mão, os materiais datam de apenas um ano após a fundação da cidade.

Os livros contém informações gerais sobre os primeiros moradores que morreram em Belo Horizonte, como causa mortis, local e dia do óbito e o nome dos pais. Não é por acaso que esse é um dos materiais mais consultados em processos de elaboração de árvores genealógicas e de solicitação de cidadania, uma vez que muitos imigrantes estrangeiros chegaram à nova capital no fim do século 19 e início do século 20.

“Encontramos aqui dados de 1898 a 1974. Esse acervo é uma rica fonte de pesquisa sobre a época”, afirma a chefe do Departamento de Tratamento, Pesquisa e Acesso do Arquivo Público, Lílian Leão.

Na página inicial do livro “fúnebre” número um, está a lista dos 35 primeiros moradores falecidos na capital. No topo da lista está o nome de Maria Urcelina, que, aos 19 anos, faleceu em 3 de janeiro de 1898. O local: “a residência do pai”.

Planta assinada por Aarão Reis preserva marcas da construção da nova capital
A maior parte do acervo do Arquivo Público da Cidade é composta por plantas imobiliárias. Os primeiros documentos são assinados pelo engenheiro Aarão Reis, coordenador da comissão formada para estruturar a capital.

Uma das plantas tem cerca de 3 metros de comprimento por 1,5 metro de largura. O documento, datado de 1895, mostra a área do antigo Curral del Rey e os nomes dos 422 proprietários que tiveram as fazendas desapropriadas para a construção da cidade.

O projeto foi feito, na época, para embasar os trabalhos dos engenheiros nos canteiros de obras e, por isso, guarda as marcas do tempo e também do uso. Atualmente, é exposto protegido por vidro.

SÍMBOLO DA CIDADE

Entre as fazendas marcadas na planta está a do Leitão. O prédio sede, construído em 1833, hoje é o Museu Histórico Abílio Barreto, localizado na avenida Prudente de Morais, no Cidade Jardim. Outra área demarcada na planta é a Fazenda Capão Grande, que deu origem aos bairros São Bento e Santa Lúcia.

“Nós temos plantas das áreas desapropriadas, na antiga região do Curral del Rey, e temos do loteamento também. Documentos de todo tipo de projeto para a cidade ser construída”, explica o diretor do arquivo público, Yuri Mesquita.

Já um mapa de 1926 mostra os lotes, quadras e seções criados para compor a nova capital. Também foram registradas as primeiras praças, como a Raul Soares, a da Liberdade e a do Mercado, que hoje é a praça da Rodoviária.

“Belo Horizonte nasce dessa forma planejada, retangular, retilínea, com lugar de morar e trabalhar”, diz o presidente da Fundação Municipal de Cultura, Leônidas Oliveira.

Documentos que deram origem a Belo Horizonte viram Patrimônio da Humanidade

Postado em 07/10/2015 12:21 / atualizado em 07/10/2015 12:38, no Portal Estado de Minas (Autores:  João Henrique do Vale , Gustavo Werneck)

O acervo foi aceito pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) para integrar o programa memória do mundo.

Há poucos meses de completar 118 anos, Belo Horizonte já começou a festejar. Nesta quarta-feira, o acervo da Comissão Construtora da Nova Capital de Minas, que reúne documentos que deram origem a Belo Horizonte, foi aceita pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) para integrar o programa memória do mundo. Agora, todos os registros documentais inscritos na lista tem valor de patrimônio documental da humanidade.

O programa da Unesco tem como finalidade identificar os mais importantes documentos de registro da história mundial. “Ao obtermos o título de patrimônio documental do mundo pela UNESCO, esse vasto e rico acervo documental da Comissão Construtora ganha outra dimensão, colocando Belo Horizonte na vanguarda da preservação da memória. O reconhecimento propiciará um conhecimento mais profundo e amplo sobre as particularidades da cidade positivista que aqui nasceu, se desenvolvendo rapidamente, mas que preserva sua memória e agora de forma mais ampla: para a humanidade”, comemora o presidente da Fundação Municipal de Cultura, Leônidas Oliveira.

O acervo contém documentos administrativos, contábeis e técnicos que registram o processo histórico de planejamento urbano e de construção de Belo Horizonte. A comissão era chefiada pelo engenheiro Aarão Reis e a equipe de arquitetos e urbanistas, trabalharam entre 1894 e 1897, data da inauguração da cidade. Depois disso, o grupo foi extinto e as funções passaram para outros órgãos municipais e estaduais.

A documentação que mostra o planejamento da capital mineira foi dividida entre o Arquivo Público Mineiro, o Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte e o Museu Histórico Abílio Barreto. Entre 2001 e 2004, as três instituições fizeram o projeto Acervo da Comissão Construtora da Nova Capital, que consistiu na microfilmagem e digitalização de toda a documentação e na construção de uma base de dados comum, reunindo todos os registros em um único sistema de busca.  O acervo vai ser apresentado na tarde desta quarta-feira pela Fundação Municipal de Cultura.

A expectativa, agora, é para o título de Patrimônio da Humanidade da Pampulha. Na última semana, a consultora venezuelana María Eugenia Bacci, do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos) fez uma visita técnica em Belo Horizonte. Autoridades federais, estaduais e municipais ficaram esperançosos e confiantes em conquistar o título. “Estamos confiantes e otimistas, pois o resultado desses últimos quatro dias é muito positivo”, disse, nessa sexta-feira, o prefeito Marcio Lacerda, ao falar sobre o trabalho já executado na região para preservação do conjunto moderno, da década de 1940, concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012), e a despoluição do espelho d’água, no qual são lançados esgotos de domicílios da região e do município vizinho de Contagem.

Módulo Arquivos Públicos Municipais de Minas Gerais

A política de arquivos do Estado de Minas Gerais foi sancionada em 11 de janeiro de 2011 por meio da Lei 19.420. Esta política compreende as ações do Estado relacionadas com a produção, a classificação, o uso, a destinação, o acesso e a preservação de arquivos públicos e privados, estabelecendo objetivos que buscam conjugar o papel do Estado e da sociedade na sua implementação.Dentre os objetivos da política estadual de arquivos, podemos destacar alguns, como: “fortalecer a rede de instituições arquivísticas públicas”; “contribuir para a constituição e a preservação da memória estadual e nacional”; “apoiar tecnicamente a constituição e a manutenção de arquivos nos municípios”; “estimular a participação da sociedade na constituição de arquivos públicos e privados de interesse social”.
O módulo Arquivos Públicos Municipais de Minas Gerais foi idealizado para apoiar os municípios mineiros na tarefa de constituição e manutenção de arquivos municipais. Esse módulo está estruturado em duas vertentes: uma para divulgação de textos que abordam as questões legais e de caráter teórico-metodológico e uma segunda para abrigar a ficha de cadastramento dos arquivos municipais do Estado, que permitirá a construção de um banco de dados on-line contendo informações sobre os referidos arquivos. A manutenção de um cadastro atualizado de arquivos municipais do Estado é um desafio para todos nós – Arquivo Público Mineiro e instituições arquivísticas municipais. Cadastre e/ou atualize os dados sobre o seu arquivo.

Campanha de Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais


Publicado pelo CONARQ


 O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, está empreendendo uma campanha de conscientização e sensibilização junto aos prefeitos, prefeitas e presidentes de câmaras municipais para a criação de arquivos públicos municipais.

Esta campanha, denominada Campanha de Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais, tem como objetivo principal informar e sensibilizar as autoridades públicas municipais e também os cidadãos acerca da importância dos arquivos públicos para a boa governança, construção da memória e preservação da identidade histórica e cultural da comunidade local.

Outro objetivo da campanha é estimular a implementação de programas de gestão de documentos e informações públicas no âmbito das prefeituras e das câmaras de vereadores, com a finalidade de apoiar os municípios brasileiros a tornar a administração pública municipal mais transparente e eficaz, garantindo dessa forma o direito de acesso às informações e servindo como instrumento para o exercício pleno da cidadania.
A implantação de políticas públicas de gestão de documentos em esfera municipal é condição indispensável para que as administrações municipais garantam o acesso à informação, o controle das finanças públicas e a transparência administrativa, beneficiando diretamente, nesse processo, os municípios e seus cidadãos.

VÍDEO DA CAMPANHA DO CONARQ