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Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro realiza o “III Workshop de Gestão Documental”

6 de novembro de 2015 Gestão de documentos, Temas diversos/tópicos – Arquivologia , ,

Em 10 de novembro, o Arquivo Geral da Cidade do RJ (AGCRJ) realiza o seu “III Workshop de Gestão Documental”, dividido em duas partes e voltado a funcionários da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

No período da manhã, das 9h às 12h30, o público-alvo são os responsáveis pelos Protocolos e Centros Arquivísticos e os membros das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos. O período da tarde, das 14h30h às 17h, será destinado aos Subsecretários de Gestão, aos representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Controladoria Geral do Município (CGM), aos Diretores de Administração e Finanças e aos representantes da Comunicação Social das Secretarias.

Todos poderão assistir a palestras proferidas por profissionais conceituados na área da Gestão Documental. O AGCRJ pretende também apresentar soluções para a economia nos gastos com a guarda de documentos da PCRJ, possibilitando, assim, a ampliação da transparência e do acesso à informação.

Os palestrantes são:
Manhã – Paola Rodrigues Bittencourt – Arquivista da Coordenação de Gestão de Documentos do Arquivo Nacional
Tarde – Ana Célia Rodrigues – Professora do Curso de Arquivologia da UFF

Contato para inscrições e mais informações: gestaodocumental.agcrj@rio.rj.gov.br.

 

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A Lei de Acesso à Informação e a Região Metropolitana de Belo Horizonte

3 de novembro de 2015 Políticas e legislação arquivística , ,

Artigo publicado no Periódico Informação Arquivística

Autoras: Marília de Abreu Martins de Paiva, Cintia Aparecida Chagas Arreguy

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Resumo

A Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) impõe aos entes federativos a obrigação de promover a transparência de seus documentos e informações. Com o objetivo de verificar a implementação da Lei de Acesso à Informação nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foi feita a análise dos sítios oficiais das prefeituras, segundo os critérios previstos na regulamentação da Lei no que tange à transparência ativa. Os resultados demonstram baixo atendimento aos requisitos legais.

Para ler o artigo completo, clique aqui.

 

CGU oferece curso de Regulamentação da Lei de Acesso nos Municípios

13 de outubro de 2015 Políticas e legislação arquivística, Temas diversos/tópicos – Arquivologia , , ,

Publicado: 15/09/2015 no portal da CGU

Inscrições para servidores públicos e cidadãos em geral podem ser realizadas até 15 de outubro no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

A capacitação virtual “Regulamentação da Lei de Acesso nos Municípios” tem inscrições abertas até 15 de outubro. A iniciativa é resultado da parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os interessados devem se inscrever no site da Enap.

O curso tem como público-alvo servidores públicos de todos os poderes e esferas, além de cidadãos em geral. O objetivo é contribuir para que os participantes tenham o conhecimento necessário para a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

As aulas vão de 20 de outubro a 9 de novembro, com carga horária de 20 horas e sem cobrança de qualquer pagamento. Em outras edições em 2015, a capacitação teve cerca de 2.150 matriculados.

Sobre o curso

Público Alvo

Este curso destina-se, especialmente, a servidores servidores públicos municipais.No entanto, agentes públicos dos três poderes (executivo , legislativo e judiciário) e das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), assim como cidadãos em geral, também estão autorizados a realizar do curso.

Objetivos de aprendizagem

O objetivo do curso é contribuir para que os gestores públicos municipais tenham o conhecimento necessário para a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11).

Principais Tópicos

Módulo 1 – Acesso à Informação: um direito de todos

Módulo 2 – Regulamentando a LAI no município

Metodologia

O curso é autoinstrucional e será oferecido em ambiente virtual de aprendizagem com apresentação de textos em formato livro, com algumas ilustrações e atividades do Moodle para fixação e avaliação. O curso está dividido em dois módulos.

Importante! Esse curso é sem tutoria. Não há presença do tutor para tirar dúvidas de conteúdo nem a interação com outros participantes por meio de salas de bate papo informais (chats) ou fóruns de discussão.

Carga horária

20 horas

Outras informações

O curso possui carga horária de 20 horas, com duração de 3 semanas.

Sugere-se que você que se dedique ao curso, em média, 1 hora a cada dia. Assim, você cumprirá todas as atividades e atingirá os objetivos propostos.

Para ser considerado concluinte, o participante deste curso precisa obter aproveitamento mínimo de 60%  no conjunto de atividades avaliativas.

Curso gratuito.

Para fazer sua inscrição clique aqui.

Curso à distância – Lei de Acesso à Informação

19 de agosto de 2015 Políticas e legislação arquivística , ,

O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) oferece curso e gratuitos. Um dos cursos oferecidos a todos os cidadãos denomina-se “Lei de Acesso à Informação (parceria Senado/UFMG)”.

Objetivo: O curso visa capacitar os agentes públicos de órgãos da administração direta e indireta para atendimento das novas obrigações e diretrizes trazidas na Lei n.º 12.527/11.

Carga Horária: 12 horas

Duração: 60 dias

Conteúdo Programático:
◦ Módulo Único – Lei de Acesso à Informação no Brasil
◦ Unidade 1 – Informações: Acesso e Divulgação
◦ Unidade 2 – Onde Promover a Lei de Acesso à Informação
◦ Unidade 3 – Obtendo Acesso à Informação Pública
◦ Unidade 4 – Confidencialidade dos Documentos
◦ Unidade 5 – Cuidados com a Informação de Acesso Restrito
◦ Unidade 6 – Dentro da Regulamentação da LAI
◦ Unidade 7 – Novidades em Regulamentos da LAI
◦ Unidade 8 – Em Outras Palavras
Para se inscrever, acesse: http://saberes.senado.leg.br/course/info.php?id=739

Campanha de Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais

7 de julho de 2015 Políticas e legislação arquivística, Temas diversos/tópicos – Arquivologia , ,

Publicado pelo CONARQ

 O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, está empreendendo uma campanha de conscientização e sensibilização junto aos prefeitos, prefeitas e presidentes de câmaras municipais para a criação de arquivos públicos municipais.

Esta campanha, denominada Campanha de Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais, tem como objetivo principal informar e sensibilizar as autoridades públicas municipais e também os cidadãos acerca da importância dos arquivos públicos para a boa governança, construção da memória e preservação da identidade histórica e cultural da comunidade local.

Outro objetivo da campanha é estimular a implementação de programas de gestão de documentos e informações públicas no âmbito das prefeituras e das câmaras de vereadores, com a finalidade de apoiar os municípios brasileiros a tornar a administração pública municipal mais transparente e eficaz, garantindo dessa forma o direito de acesso às informações e servindo como instrumento para o exercício pleno da cidadania.
A implantação de políticas públicas de gestão de documentos em esfera municipal é condição indispensável para que as administrações municipais garantam o acesso à informação, o controle das finanças públicas e a transparência administrativa, beneficiando diretamente, nesse processo, os municípios e seus cidadãos.

VÍDEO DA CAMPANHA DO CONARQ