O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) oferece curso e gratuitos. Um dos cursos oferecidos a todos os cidadãos denomina-se “Lei de Acesso à Informação (parceria Senado/UFMG)”.

Objetivo: O curso visa capacitar os agentes públicos de órgãos da administração direta e indireta para atendimento das novas obrigações e diretrizes trazidas na Lei n.º 12.527/11.

Carga Horária: 12 horas

Duração: 60 dias

Conteúdo Programático:
◦ Módulo Único – Lei de Acesso à Informação no Brasil
◦ Unidade 1 – Informações: Acesso e Divulgação
◦ Unidade 2 – Onde Promover a Lei de Acesso à Informação
◦ Unidade 3 – Obtendo Acesso à Informação Pública
◦ Unidade 4 – Confidencialidade dos Documentos
◦ Unidade 5 – Cuidados com a Informação de Acesso Restrito
◦ Unidade 6 – Dentro da Regulamentação da LAI
◦ Unidade 7 – Novidades em Regulamentos da LAI
◦ Unidade 8 – Em Outras Palavras
Para se inscrever, acesse: http://saberes.senado.leg.br/course/info.php?id=739