Módulo Arquivos Públicos Municipais de Minas Gerais

A política de arquivos do Estado de Minas Gerais foi sancionada em 11 de janeiro de 2011 por meio da Lei 19.420. Esta política compreende as ações do Estado relacionadas com a produção, a classificação, o uso, a destinação, o acesso e a preservação de arquivos públicos e privados, estabelecendo objetivos que buscam conjugar o papel do Estado e da sociedade na sua implementação.Dentre os objetivos da política estadual de arquivos, podemos destacar alguns, como: “fortalecer a rede de instituições arquivísticas públicas”; “contribuir para a constituição e a preservação da memória estadual e nacional”; “apoiar tecnicamente a constituição e a manutenção de arquivos nos municípios”; “estimular a participação da sociedade na constituição de arquivos públicos e privados de interesse social”.
O módulo Arquivos Públicos Municipais de Minas Gerais foi idealizado para apoiar os municípios mineiros na tarefa de constituição e manutenção de arquivos municipais. Esse módulo está estruturado em duas vertentes: uma para divulgação de textos que abordam as questões legais e de caráter teórico-metodológico e uma segunda para abrigar a ficha de cadastramento dos arquivos municipais do Estado, que permitirá a construção de um banco de dados on-line contendo informações sobre os referidos arquivos. A manutenção de um cadastro atualizado de arquivos municipais do Estado é um desafio para todos nós – Arquivo Público Mineiro e instituições arquivísticas municipais. Cadastre e/ou atualize os dados sobre o seu arquivo.

Campanha de Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais


Publicado pelo CONARQ


 O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, está empreendendo uma campanha de conscientização e sensibilização junto aos prefeitos, prefeitas e presidentes de câmaras municipais para a criação de arquivos públicos municipais.

Esta campanha, denominada Campanha de Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais, tem como objetivo principal informar e sensibilizar as autoridades públicas municipais e também os cidadãos acerca da importância dos arquivos públicos para a boa governança, construção da memória e preservação da identidade histórica e cultural da comunidade local.

Outro objetivo da campanha é estimular a implementação de programas de gestão de documentos e informações públicas no âmbito das prefeituras e das câmaras de vereadores, com a finalidade de apoiar os municípios brasileiros a tornar a administração pública municipal mais transparente e eficaz, garantindo dessa forma o direito de acesso às informações e servindo como instrumento para o exercício pleno da cidadania.
A implantação de políticas públicas de gestão de documentos em esfera municipal é condição indispensável para que as administrações municipais garantam o acesso à informação, o controle das finanças públicas e a transparência administrativa, beneficiando diretamente, nesse processo, os municípios e seus cidadãos.

VÍDEO DA CAMPANHA DO CONARQ

 

Levantamento sobre condições de segurança de acervos


Publicado pelo CONARQ, em 07/2015.


Levantamento sobre condições de segurança de acervos

Imagem seguranca acervos

O Conselho Nacional de Arquivos, por meio de sua Câmara Técnica de Preservação de Documentos (CTPD), está realizando um levantamento sobre as condições de segurança das instituições custodiadoras de acervos documentais.

O Grupo de Estudos em Segurança de Acervos da Câmara Técnica de Preservação está dando início a essa pesquisa a fim de oferecer dados que subsidiem as ações de salvaguarda do patrimônio documental do país

Sua participação é fundamental. Preencha o Questionário eletrônico sobre segurança de acervos para podermos identificar as condições de segurança de sua instituição. Compartilhe com sua rede de amigos nas redes sociais. Ajude o CONARQ, pois, desta forma, será possível propor ações que possam reduzir os riscos a que os acervos documentais estão expostos.

Todas as informações relativas à identificação das instituições participantes da pesquisa ficarão resguardadas sendo que somente elas terão acesso ao relatório final. O período para o preenchimento do formulário é de 30 de junho a 1º de agosto

Caso você queira compartilhar conosco seus estudos e experiências, envie, até o dia 10 de julho, uma proposta sucinta sobre o tema a ser apresentado durante o I Seminário Segurança e Salvaguarda de Acervos Documentais, que será realizado pelo CONARQ, onde serão abordados temas relacionados à segurança de acervos e patrimônio culturais, análise e gerenciamento de riscos, climatologia aplicada aos riscos ambientais, resgate de acervos documentais danificados por água, dentre outros assuntos.

As Instituições que responderem ao questionário terão asseguradas inscrições gratuitas no evento.
Informações preliminares:

• Será fornecido certificado e material didático a todos os participantes
• Serão realizadas visitas guiadas às áreas de Preservação do Arquivo Nacional mediante prévia inscrição.

Acompanhe as notícias sobre a programação final do I Seminário sobre Segurança e Salvaguarda de Acervos Documentais na fanpage do CONARQ.

Renovado, Arquivo Público da Cidade celebra 24 anos

Publicado em 22/05/2015, 12:22:32, no Portal da Prefeitura de BH / Sala de Notícias
A Fundação Municipal de Cultura promoveu nesta semana um encontro com historiadores, arquivistas e autoridades políticas para celebrar os 24 anos do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH). No evento, foi apresentada a requalificação que o APCBH recebeu em suas salas de guarda e preservação do acervo, além de outras melhorias estruturais do edifício. Entre os presentes estivam o secretário de obras e infraestrutura da PBH, Josué Valadão e a superintendente do Arquivo Público Mineiro, Vilma Moreira dos Santos.

 

No início de 2015, o APCBH-FMC, em parceria com a Gerência de Coordenação de projetos financiados GEPF, com a Secretaria Municipal Adjunta de Modernização, SMAM, e com a Secretaria Municipal de Governo, SMGO, adquiriu estantes deslizantes para três áreas de guarda permanente de documentos. O recurso de cerca de R$ 950.000,00 foi proveniente do Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT-4) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A parceria, em desenvolvimento desde 2013, prevê ainda a melhoria do mobiliário do setor de atendimento do Arquivo, que dará mais conforto aos consulentes da instituição.As novas estantes deslizantes permitem a compactação das massas documentais em espaços muito menores do que as estantes tradicionais, além de garantir o melhor acondicionamento do acervo. Essa otimização de espaço é fundamental para a guarda da documentação produzida pela Prefeitura de Belo Horizonte, tendo em vista o espaço físico já saturado da sede do APCBH e o crescimento do volume de documentos recolhidos. Segundo o diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, Yuri Mesquita, a aquisição teve como objetivo estruturar as áreas de guarda de documentos permanentes do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, preparando a instituição para o recebimento da documentação com valor probatório e/ou histórico de toda a municipalidade. “Com essa qualificação ganhamos condições mais adequadas para o recolhimento das massas documentais acumuladas e para os documentos que serão produzidos dentro das atividades legais da municipalidade, cumprindo assim a legislação municipal de arquivos e preservando o patrimônio documental da capital mineira”, conclui. Com a instalação do novo mobiliário, o tratamento de cerca de 600.000 plantas de Belo Horizonte, provenientes da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana SMARU, será mais adequado. Além disso, criou-se espaço para negativos, microfilmes, fitas magnéticas, para cerca de 6000 caixas de arquivo e para aproximadamente 40.000 pastas suspensas.

Melhorias da sede
Em 2015, o APCBH passou por reparos e pintura da fachada e das áreas de trabalho. Os problemas hidráulicos e de infiltração foram resolvidos e o telhado foi trocado em parceria com a SUDECAP. Além disso, o piso da instituição foi todo requalificado, com a raspagem do taco e aplicação de sinteco em parceria com o proprietário do imóvel. As melhorias estruturais, intensificadas desde 2013, vão continuar até o final do ano, com a troca de vidros e instalação de novos condicionadores de ar, dando mais conforto aos consulentes e servidores.

O APCBH
O Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH) é o órgão da Prefeitura responsável pela gestão, guarda, preservação e acesso dos documentos produzidos ou recebidos pelo poder executivo municipal. Criada em 1991, a instituição é parceira da Câmara Municipal de Belo Horizonte, cuidando de seu acervo de guarda permanente e também de documentos privados de interesse da população belo-horizontina. No APCBH encontram-se documentos textuais, revistas, mapas, plantas, projetos arquitetônicos, cartazes, fotografias, filmes, registros sonoros, dentre outros. Em sua sede, há também uma biblioteca voltada para a história da cidade.

Utilizando os serviços
Não é necessário agendamento para acessar o acervo disponível na Sala de Consultas do APCBH. É preciso apenas se identificar. Para auxiliar a pesquisa são disponibilizados instrumentos como guia, inventários, catálogos e outros, além de ser possível a pesquisa pela internet O site da instituição – www.pbh.gov.br/cultura/arquivo – traz as coleções de revistas e dos relatórios dos prefeitos, bem como diversas informações sobre o Arquivo Público, suas atividades, eventos, instrumentos de pesquisa e outras publicações. O APCBH mantém ainda um banco de dados projetado para dar acesso a todo o seu acervo. Esse sistema vem sendo alimentado regularmente e pode ser consultado no endereço www.acervoarquivopublico.pbh.gov.br.
Arquivo Público da Cidade de BH – Rua Itambé, 227, Floresta
Telefone: 3277-4603