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Regulamentação da LAI nos Municípios é tema de curso virtual da CGU

15 de fevereiro de 2016 Políticas e legislação arquivística, Sem categoria, Temas diversos/tópicos – Arquivologia , ,
Publicado, no Portal do CONARQ

cgu

Inscrições podem ser feitas até 3 de março no site da Enap

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), abre inscrições para o curso virtual “Regulamentação da LAI nos Municípios”. A capacitação tem como público-alvo servidores públicos municipais, agente públicos dos três poderes e das três esferas de governo, além de cidadãos em geral. Para se inscrever, o interessado deve acessar o site da Enap até o dia 3 de março.

A oportunidade é gratuita e tem duração de 20 horas. O curso ocorre de 8 a 28 de março e abordará temas como acesso à informação e modos de regulamentar a lei nos municípios. Para concluir o curso, o participante deve obter o mínimo de 60% de aprovação nas atividades propostas. As vagas são ilimitadas.

Sugere-se dedicação de, em média, 1 hora a cada dia. Assim, o aluno cumprirá todas as atividades e atingirá os objetivos propostos. O curso é autoinstrucional, ou seja, não conta com a presença de tutores para tirar dúvidas de conteúdo nem possibilita a interação com outros participantes por meio de salas de bate-papo (chats) ou fóruns de discussão.

Participe!

Fonte: CGU

CGU oferece curso de Regulamentação da Lei de Acesso nos Municípios

13 de outubro de 2015 Políticas e legislação arquivística, Temas diversos/tópicos – Arquivologia , , ,

Publicado: 15/09/2015 no portal da CGU

Inscrições para servidores públicos e cidadãos em geral podem ser realizadas até 15 de outubro no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

A capacitação virtual “Regulamentação da Lei de Acesso nos Municípios” tem inscrições abertas até 15 de outubro. A iniciativa é resultado da parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os interessados devem se inscrever no site da Enap.

O curso tem como público-alvo servidores públicos de todos os poderes e esferas, além de cidadãos em geral. O objetivo é contribuir para que os participantes tenham o conhecimento necessário para a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

As aulas vão de 20 de outubro a 9 de novembro, com carga horária de 20 horas e sem cobrança de qualquer pagamento. Em outras edições em 2015, a capacitação teve cerca de 2.150 matriculados.

Sobre o curso

Público Alvo

Este curso destina-se, especialmente, a servidores servidores públicos municipais.No entanto, agentes públicos dos três poderes (executivo , legislativo e judiciário) e das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), assim como cidadãos em geral, também estão autorizados a realizar do curso.

Objetivos de aprendizagem

O objetivo do curso é contribuir para que os gestores públicos municipais tenham o conhecimento necessário para a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11).

Principais Tópicos

Módulo 1 – Acesso à Informação: um direito de todos

Módulo 2 – Regulamentando a LAI no município

Metodologia

O curso é autoinstrucional e será oferecido em ambiente virtual de aprendizagem com apresentação de textos em formato livro, com algumas ilustrações e atividades do Moodle para fixação e avaliação. O curso está dividido em dois módulos.

Importante! Esse curso é sem tutoria. Não há presença do tutor para tirar dúvidas de conteúdo nem a interação com outros participantes por meio de salas de bate papo informais (chats) ou fóruns de discussão.

Carga horária

20 horas

Outras informações

O curso possui carga horária de 20 horas, com duração de 3 semanas.

Sugere-se que você que se dedique ao curso, em média, 1 hora a cada dia. Assim, você cumprirá todas as atividades e atingirá os objetivos propostos.

Para ser considerado concluinte, o participante deste curso precisa obter aproveitamento mínimo de 60%  no conjunto de atividades avaliativas.

Curso gratuito.

Para fazer sua inscrição clique aqui.

Curso à distância – Gestão da Informação e Documentação – Conceitos básicos em Gestão Documental

19 de agosto de 2015 Fundamentos da Arquivologia, Gestão de documentos ,

Publicado pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP

O curso Gestão da Informação e Documentação será desenvolvido pela Enap, em parceria com o Ministério da Previdência Social – MPS, a partir de 04/2014, com previsão de conclusão para outubro de 2015.

O curso será desenvolvido para suprir a necessidade dos órgãos públicos em disseminar o conhecimento teórico relacionado aos procedimentos de gestão da documentação, aliado aos conceitos da gestão da informação, para que sejam capazes de aplicar esse conhecimento em seu ambiente de trabalho.

Para ser considerado concluinte, o aluno deve obter o mínimo de 60% de aprovação nas atividades do curso.

Este curso será realizado via internet, utilizando a plataforma Moodle disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento das atividades avaliativas.

Importante! Este curso é autoinstrucional. Não há presença do tutor para tirar dúvidas de conteúdo, nem a interação com outros participantes por meio de salas de bate-papo informais (chats) ou fóruns de discussão.

Curso gratuito.

TURMA PILOTO – De 27/10/2015 a 16/11/2015

Inscrições abertas até 22/10/2015

Público-alvo: Servidores Públicos que realizam procedimentos arquivísticos são o público alvo prioritário.

Objetivos de aprendizagem: O objetivo do curso é capacitar servidores/cidadãos para identificar os principais conceitos e procedimentos referentes à Gestão da Documentação na Administração Pública.

Principais tópicos:

Conceitos básicos
O que é informação?
O que é documento?
O que é um arquivo?
O que é documento arquivístico?
O que é documento eletrônico?
O que é documento híbrido?
Diferenças entre documento digital e não digital
O que é Assinatura Digital?
O que é NUP?
Características dos documentos.
Valor
Proveniência
Organicidade
Unicidade
Indivisibilidade
Confiabilidade
Autenticidade
Acessibilidade
Quanto ao gênero
Quanto à espécie
Quanto ao tipo
Quanto à natureza do assunto
Fases da gestão documental
Teoria das três idades
Código de Classificação e Tabela de temporalidade
Produção e Registro
Recepção
Classificação de documentos
Tramitação
Instrução
Reconstituição
Acesso
Arquivamento
Desarquivamento
Avaliação
Destinação
Metodologia

 

Carga horária: 20 horas

 

Turmas Disponíveis para Inscrição

Campanha de Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais

7 de julho de 2015 Políticas e legislação arquivística, Temas diversos/tópicos – Arquivologia , ,

Publicado pelo CONARQ

 O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, está empreendendo uma campanha de conscientização e sensibilização junto aos prefeitos, prefeitas e presidentes de câmaras municipais para a criação de arquivos públicos municipais.

Esta campanha, denominada Campanha de Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais, tem como objetivo principal informar e sensibilizar as autoridades públicas municipais e também os cidadãos acerca da importância dos arquivos públicos para a boa governança, construção da memória e preservação da identidade histórica e cultural da comunidade local.

Outro objetivo da campanha é estimular a implementação de programas de gestão de documentos e informações públicas no âmbito das prefeituras e das câmaras de vereadores, com a finalidade de apoiar os municípios brasileiros a tornar a administração pública municipal mais transparente e eficaz, garantindo dessa forma o direito de acesso às informações e servindo como instrumento para o exercício pleno da cidadania.
A implantação de políticas públicas de gestão de documentos em esfera municipal é condição indispensável para que as administrações municipais garantam o acesso à informação, o controle das finanças públicas e a transparência administrativa, beneficiando diretamente, nesse processo, os municípios e seus cidadãos.

VÍDEO DA CAMPANHA DO CONARQ