A política de arquivos do Estado de Minas Gerais foi sancionada em 11 de janeiro de 2011 por meio da Lei 19.420. Esta política compreende as ações do Estado relacionadas com a produção, a classificação, o uso, a destinação, o acesso e a preservação de arquivos públicos e privados, estabelecendo objetivos que buscam conjugar o papel do Estado e da sociedade na sua implementação.Dentre os objetivos da política estadual de arquivos, podemos destacar alguns, como: “fortalecer a rede de instituições arquivísticas públicas”; “contribuir para a constituição e a preservação da memória estadual e nacional”; “apoiar tecnicamente a constituição e a manutenção de arquivos nos municípios”; “estimular a participação da sociedade na constituição de arquivos públicos e privados de interesse social”.
O módulo Arquivos Públicos Municipais de Minas Gerais foi idealizado para apoiar os municípios mineiros na tarefa de constituição e manutenção de arquivos municipais. Esse módulo está estruturado em duas vertentes: uma para divulgação de textos que abordam as questões legais e de caráter teórico-metodológico e uma segunda para abrigar a ficha de cadastramento dos arquivos municipais do Estado, que permitirá a construção de um banco de dados on-line contendo informações sobre os referidos arquivos. A manutenção de um cadastro atualizado de arquivos municipais do Estado é um desafio para todos nós – Arquivo Público Mineiro e instituições arquivísticas municipais. Cadastre e/ou atualize os dados sobre o seu arquivo.
Para fazer o cadastro, acesse: http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/municipal/index.php?op=form