Objetivo geral:

Diagnosticar e monitorar permanentemente a existência da gestão de documentos públicos e a implementação da Lei de Acesso à Informação nos municípios da RMBH e descrever a situação (antes, a existência) dos arquivos públicos desses municípios.

Objetivos específicos:

1. Levantar dados concretos sobre a situação dos acervos arquivísticos da RMBH, no que tange aos critérios relevantes segundo o CONARQ e a legislação brasileira, desde a vinculação institucional até aos meios e serviços.

2. Levantar dados concretos sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) nos municípios da RMBH.

3. Colher informações sobre os processos existentes de gestão dos documentos públicos municipais, por meio de consulta a documentos e sites e também por visitas técnicas.

4. Propor intervenções como materiais didáticos, palestras, cursos e visitas técnicas, indicando atuações mais urgentes do poder público para aproximar a situação atual da situação desejável para a gestão adequada dos documentos públicos.

5. Efetivar a tríade ensino pesquisa extensão, no âmbito na Universidade propondo: inclusão de elementos da pesquisa em atividades de disciplinas pertinentes no curso de Arquivologia; proposição de cursos de extensão visando atender os municípios da RMBH, preferencialmente em parceria com entidades públicas.

6. Organizar espaços e agenda para a capacitação propriamente dita.