Publicado no Estado de Minas, em 16/05/2015. Autora: Maria Clara Prates
Relatório divulgado na comemoração de três anos da edição da lei não traz alento para os mineiros. O Estado ocupa o 15º lugar entre os 27 estados, de acordo com levantamento elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O retrato da transparência em estados e municípios do Brasil, divulgado ontem na comemoração de três anos da edição da Lei de Acesso à Informação, não traz alento para os mineiros. Minas Gerais, que tem a terceira maior arrecadação do país, ocupa o 15º lugar entre os 27 estados, de acordo com levantamento elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Classificados por notas de 0 a 10, Minas pontuou 7,36 e está bem atrás dos estados campeões em transparência, Ceará e São Paulo , mas também bem distante dos últimos colocados, Amapá e Rio Grande do Norte, que não pontuaram. No ranking das cidades, Belo Horizonte está em 19º lugar, com 7,92 pontos. A capital paulista lidera, com a nota máxima, ao lado da pequena Apiúna, que tem apenas 9,8 mil habitantes e fica situada no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. A prefeitura local não perdeu tempo. Ontem mesmo, a informação era destaque na página oficial do município.
A Controladoria Geral do Estado de Minas informou que as deficiências no cumprimento da legislação já foram detectadas no diagnóstico feito pela pela nova gestão e criou um plano de ação para atingir melhor qualidade. Até o mês de julho, a Controladoria irá implantar um sistema eletrônico para automatizar os pedidos de Lei de Acesso à Informação (até então, a gestão do cumprimento da lei de acesso à informação é feita por e-mail) e produzir informações que permitam um melhor monitoramento de seu cumprimento. Também serão adotados procedimentos permanentes de avaliação qualitativa dos atendimentos dos pedidos de acesso à informação e reformulação na sua tramitação.
Sombrio Na verdade, Belo Horizonte salvou Minas Gerais de um cenário ainda mais sombrio. No total, a CGU pesquisou 80 municípios mineiros e apenas 16 pontuaram. O outros 64 obtiveram nota zero. Além de Belo Horizonte, Gonçalves, no Sul de Minas, teve nota 5,28; Morada Nova de Minas, na Região Central, 4,44; Monte Santo de Minas, no Sul, 3,06; Alvarenga, na Região Central, 2,78; e Pedralva, no Sul, 2,22. Todas as demais obtiveram pontos acima de um. A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada para falar sobre o ranking, mas a assessoria não retornou até o fechameto desta edição.
Em todo o Brasil foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo as capitais, além dos 26 estados e Distrito Federal. Desse total, 63% das cidades e dois estados tiraram nota zero em transparência pública. Do total de cidades analisadas, 424 ainda não regulamentaram os dispositivos que permitem à população ter acesso aos dados dos órgãos públicos. Conforme o índice, 23% das cidades ficaram com notas entre 1 e 2. Apenas sete municípios, tiraram notas entre 9 e 10 (1,4%), sendo cinco da Região Sul.
Ao apresentar os dados, o ministro da CGU, Valdir Moysés Simão, afirmou que a “lei pegou”.“Os resultados não devem ser um panorama de que a lei não foi efetiva. Há um esforço enorme de expansão e utilização da lei. Menos de 10% dos municípios pesquisados têm uma lei efetiva, que seja aplicada e cumprida na forma que foi estabelecida. Essa é uma fotografia tirada em um determinado momento que deve melhorar e se transformar em um filme”, defendeu.
De acordo Valdir Simão, a CGU desenvolve um programa de parceria com os municípios, sem custos, para que eles desenvolvam os mecanismos de acesso à informação. “Não está no escopo da controladoria punir e fiscalizar os municípios que não estão cumprindo a lei. Mas a não aplicação da norma pode ensejar na abertura de processos por improbidade administrativa”, ressaltou Simão.
