Publicado: 15/09/2015 no portal da CGU
Inscrições para servidores públicos e cidadãos em geral podem ser realizadas até 15 de outubro no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
A capacitação virtual “Regulamentação da Lei de Acesso nos Municípios” tem inscrições abertas até 15 de outubro. A iniciativa é resultado da parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os interessados devem se inscrever no site da Enap.
O curso tem como público-alvo servidores públicos de todos os poderes e esferas, além de cidadãos em geral. O objetivo é contribuir para que os participantes tenham o conhecimento necessário para a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).
As aulas vão de 20 de outubro a 9 de novembro, com carga horária de 20 horas e sem cobrança de qualquer pagamento. Em outras edições em 2015, a capacitação teve cerca de 2.150 matriculados.
Sobre o curso
Público Alvo
Este curso destina-se, especialmente, a servidores servidores públicos municipais.No entanto, agentes públicos dos três poderes (executivo , legislativo e judiciário) e das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), assim como cidadãos em geral, também estão autorizados a realizar do curso.
Objetivos de aprendizagem
O objetivo do curso é contribuir para que os gestores públicos municipais tenham o conhecimento necessário para a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11).
Principais Tópicos
Módulo 1 – Acesso à Informação: um direito de todos
Módulo 2 – Regulamentando a LAI no município
Metodologia
O curso é autoinstrucional e será oferecido em ambiente virtual de aprendizagem com apresentação de textos em formato livro, com algumas ilustrações e atividades do Moodle para fixação e avaliação. O curso está dividido em dois módulos.
Importante! Esse curso é sem tutoria. Não há presença do tutor para tirar dúvidas de conteúdo nem a interação com outros participantes por meio de salas de bate papo informais (chats) ou fóruns de discussão.
Carga horária
20 horas
Outras informações
O curso possui carga horária de 20 horas, com duração de 3 semanas.
Sugere-se que você que se dedique ao curso, em média, 1 hora a cada dia. Assim, você cumprirá todas as atividades e atingirá os objetivos propostos.
Para ser considerado concluinte, o participante deste curso precisa obter aproveitamento mínimo de 60% no conjunto de atividades avaliativas.
Curso gratuito.
Para fazer sua inscrição clique aqui.
